Conae termina com aprovação de temas polêmicos

Conae termina com aprovação de temas polêmicos

Propostas poderão integrar Plano Nacional de Educação para os próximos anos

Entre os dias 28 de março e 1º de abril, foi realizado, em Brasília (DF), a Conferência Nacional de Educação (CONAE), com o objetivo de elaborar metas e prioridades para a educação brasileira nos próximos dez anos. As propostas poderão integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) - o PNE precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.

Segundo Francisco Chagas, coordenador de Educação Básica do MEC e organizador do evento, as propostas do Conae não têm caráter legislativo, mas são sugestões oriundas da sociedade civil sobre os rumos e os desafios da educação no Brasil.

Entre as principais propostas aprovadas estão a ampliação do investimento na educação em relação ao PIB, a utilização do Custo Aluno Qualidade e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Também foram aprovados temas polêmicos como eleições diretas para diretor e determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino (ver propostas completas abaixo).

Durante o evento “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação” foram discutidas, em mais de 50 colóquios, 5 mil propostas elaboradas durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

A Comissão Organizadora Nacional foi integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

Estima-se que tenham participado do evento cerca de 3 mil pessoas, entre representantes de pais, profissionais, gestores, estudantes e movimentos sociais. Segundo o Ministério da Educação, o custo total da Conferência, considerando as etapas municipais, estaduais e a nacional, foi de cerca de R$ 38 milhões.

Veja as principais propostas aprovadas

- A lei de responsabilidade da educação – que prevê punir responsáveis por mau uso de verba pública para o ensino.

- reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública.

- destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação até 2011, devendo alcançar, em 2014, o patamar de 10% (na avaliação dos delegados da Conae, 50% do fundo social do pré-sal também deve ser destinado à Educação).

- utilização do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que estipula os valores mínimos por aluno para a garantia dos insumos necessários para cada etapa da Educação Básica. Ainda dentro da proposta, também foi aprovada a necessidade de complementação da União de 1% do PIB para que o instrumento possa ser implementado.

- criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê um projeto de lei que obrigue os responsáveis pela gestão e financiamento da Educação em todos os níveis para que seja garantida a Educação de qualidade a todas as pessoas, conforme previsto na Constituição brasileira.

- fortalecimento dos conselhos de Educação e a necessidade da criação de fóruns nacionais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo será o acompanhamento dos planos educacionais.

- eleições diretas para diretor.

- determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino. O limite aprovado é 15 alunos por turma na pré-escola; 20 no Ensino Fundamental; 25 no Ensino Médio e 35 no Ensino Superior.

- Em relação à Educação Infantil, ficou aprovado que a oferta de vagas deve ser feita apenas por instituições próprias dos sistemas públicos de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto um processo de transição. A determinação é que o sistema de convênios atual não possa ser expandido, mantendo-se no mesmo patamar até 2014, o objetivo é que essa prática não exista mais em 2018.

- estabelecimento de metas e estratégias que garantam condições salariais e profissionais aos profissionais da educação, em sintonia com as Diretrizes Nacionais de Carreira e piso salarial nacional, estabelecidos em Lei.

Fonte:klick educação